Regulamento do Programa de Parceiros Indicadores
Versão 1.0 · Vigente a partir de 22/08/2026
Regulamento do Programa de Parceiros Indicadores
Postuno
Versão 1.0 — vigente a partir de 12/08/2026
Este Regulamento é um contrato de adesão. Ao enviar solicitação de cadastro como Parceiro, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.
1. Quem somos
O Programa de Parceiros Indicadores é mantido pela POSTUNO AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 68.544.242/0001-80, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, doravante "Postuno".
Contato do Programa: contato@postuno.com.br
2. O que é o Programa
O Programa permite que pessoas e empresas indiquem a Postuno a terceiros e recebam uma comissão quando a indicação se converte em cliente pagante.
A atividade do Parceiro limita-se a indicar. O Parceiro não vende, não negocia condições, não representa a Postuno e não intermedeia a contratação. A contratação é feita diretamente entre o cliente indicado e a Postuno, pelos canais da Postuno.
3. Quem pode participar
3.1. Podem se cadastrar pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, inclusive MEI, aptas a emitir nota fiscal de serviço.
3.2. O cadastro está sujeito a aprovação prévia da Postuno, que pode recusar solicitações a seu critério, sem necessidade de justificativa.
3.3. Não podem participar:
- clientes ativos da Postuno indicando a si próprios ou a empresas do mesmo grupo econômico;
- sócios, empregados e prestadores de serviço da Postuno, bem como seus cônjuges e parentes até segundo grau;
- quem tenha sido excluído do Programa anteriormente.
3.4. Cada pessoa ou empresa pode manter um único cadastro. Cadastros duplicados serão cancelados, com perda das comissões pendentes.
4. Como funciona
4.1. Aprovado o cadastro, o Parceiro recebe um link de indicação exclusivo, com código próprio.
4.2. A indicação é atribuída ao Parceiro quando o cliente acessa o site pelo link e conclui o cadastro. A atribuição vale por 30 (trinta) dias contados do primeiro acesso pelo link.
4.3. Havendo mais de um link de indicação envolvido, prevalece o último acessado antes do cadastro.
4.4. A indicação não é atribuída quando o cliente já possuía cadastro na Postuno, já havia solicitado orçamento ou já estava em negociação antes do acesso pelo link.
4.5. O Parceiro pode acompanhar suas indicações e comissões mediante solicitação por e-mail ao contato do Programa, que responderá em até 5 dias úteis.
5. A comissão
5.1. A comissão é de 50% (cinquenta por cento) do valor da primeira mensalidade efetivamente paga pelo cliente indicado.
| Plano contratado | Mensalidade | Comissão |
|---|---|---|
| Starter | R$ 299,00 | R$ 149,50 |
| Growth | R$ 499,00 | R$ 249,50 |
| Pro | R$ 699,00 | R$ 349,50 |
5.2. A comissão incide exclusivamente sobre a primeira mensalidade do plano. Não incide sobre:
- mensalidades seguintes;
- serviços avulsos, ainda que contratados no mesmo momento;
- upgrades de plano;
- renovações ou recontratações.
5.3. Cada cliente indicado gera uma única comissão, ainda que cancele e volte a contratar.
5.4. Havendo desconto, promoção ou cupom, a comissão incide sobre o valor efetivamente pago, não sobre o valor de tabela.
6. Quando a comissão é devida
6.1. A comissão torna-se devida quando cumpridas todas as condições abaixo:
- o cliente indicado teve o pagamento da primeira mensalidade confirmado;
- transcorreu o prazo de 7 (sete) dias de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor sem que o cliente tenha desistido;
- o cliente permanece ativo e adimplente na data do pagamento da comissão.
6.2. Prazo de pagamento. A comissão é paga em até 30 (trinta) dias contados da confirmação do pagamento da primeira mensalidade do cliente indicado.
6.3. Estorno. Se, após o pagamento da comissão, houver estorno, chargeback, cancelamento com devolução ou constatação de fraude relativa ao cliente indicado, a comissão correspondente será descontada de comissões futuras ou, na sua ausência, restituída pelo Parceiro em até 10 dias do aviso.
6.4. Não há valor mínimo para pagamento.
7. Pagamento, nota fiscal e tributos
7.1. O pagamento é feito por PIX ou transferência bancária, em conta de titularidade do Parceiro. Não pagamos em conta de terceiros.
7.2. O Parceiro é responsável por manter seus dados bancários corretos e atualizados. Pagamentos frustrados por dados incorretos são reprocessados no ciclo seguinte.
7.3. O pagamento fica condicionado à emissão de nota fiscal de serviço pelo Parceiro contra a Postuno, no valor da comissão, com a descrição "comissão por indicação de clientes". O prazo de 30 dias previsto na cláusula 6.2 fica suspenso enquanto a nota não for emitida.
7.4. A Postuno realizará as retenções tributárias exigidas pela legislação aplicável ao caso concreto.
7.5. O Parceiro é o único responsável pela apuração e pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre os valores que receber, bem como pela manutenção da regularidade de sua inscrição no CNPJ. A perda da condição de pessoa jurídica regular suspende o pagamento de comissões até a regularização.
8. O que o Parceiro pode e não pode fazer
8.1. Pode
- divulgar a Postuno em suas redes, site, newsletter, comunidade ou contato direto;
- usar os materiais de divulgação fornecidos pela Postuno;
- descrever os planos e preços conforme publicados no site.
8.2. Não pode
Esta é a cláusula mais importante do Regulamento. O descumprimento gera exclusão imediata.
- prometer resultado de qualquer natureza — alcance, engajamento, seguidores, leads, vendas ou faturamento;
- afirmar que a Postuno garante conformidade com conselho profissional, órgão regulador ou legislação. A revisão de compliance da Postuno é sinalizadora, não é garantia, não é parecer jurídico e não vincula nenhum conselho;
- apresentar-se como sócio, empregado, representante, revendedor ou preposto da Postuno;
- negociar preço, prazo, escopo, desconto ou qualquer condição comercial;
- criar site, perfil, e-mail ou anúncio que se apresente como sendo da Postuno, ou que use a marca de forma a gerar confusão;
- usar a marca Postuno em anúncios pagos de busca, incluindo lances sobre a palavra-chave "Postuno" e variações;
- praticar spam, disparo em massa não solicitado, ou qualquer divulgação que viole a LGPD ou as regras das plataformas;
- indicar a si próprio, empresas do mesmo grupo, cônjuge ou parentes até segundo grau;
- criar cadastros falsos, usar dados de terceiros ou manipular a atribuição de indicações;
- vincular a marca Postuno a conteúdo ilícito, discriminatório, adulto ou que viole direitos de terceiros.
8.3. Responsabilidade por declarações. O Parceiro responde integralmente por afirmações que fizer sobre a Postuno, e se obriga a manter a Postuno indene de qualquer reclamação, sanção ou prejuízo decorrente de declaração sua que exceda o previsto na cláusula 8.1.
9. Uso da marca
9.1. A Postuno concede ao Parceiro aprovado licença não exclusiva, gratuita, revogável e intransferível para usar a marca e os materiais fornecidos, exclusivamente para divulgar o Programa.
9.2. A licença não transfere qualquer direito sobre a marca e cessa automaticamente com o encerramento da participação, devendo o Parceiro remover a marca de todos os seus canais em até 5 dias.
9.3. O Parceiro não pode registrar a marca Postuno, nome semelhante ou domínio que a contenha.
10. Proteção de dados
10.1. O Parceiro não recebe dados pessoais dos clientes indicados. As informações disponíveis limitam-se ao número de indicações, ao status de conversão e ao valor das comissões.
10.2. Ao indicar terceiros, o Parceiro deve observar a LGPD. É vedado enviar à Postuno listas de contatos, dados pessoais de terceiros ou informações obtidas sem base legal.
10.3. Os dados do próprio Parceiro são tratados conforme a Política de Privacidade da Postuno, disponível em https://postuno.com.br/politica-de-privacidade.
11. Natureza da relação
11.1. Este Regulamento não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de franquia, de agência, de distribuição ou de exclusividade entre as partes.
11.2. O Parceiro atua de forma autônoma e independente, sem subordinação, habitualidade obrigatória, exclusividade, meta, jornada ou pessoalidade, arcando com seus próprios custos.
11.3. O Parceiro não tem poderes para obrigar a Postuno perante terceiros, celebrar contratos, receber valores em seu nome ou conceder qualquer condição comercial.
12. Suspensão e exclusão
12.1. A Postuno pode suspender ou excluir o Parceiro, a qualquer tempo, em caso de descumprimento deste Regulamento, indício de fraude, uso indevido da marca ou conduta que prejudique a imagem da Postuno.
12.2. Constatada fraude, as comissões pendentes são canceladas e as já pagas podem ser cobradas, sem prejuízo das medidas cabíveis.
12.3. O Parceiro pode encerrar sua participação a qualquer momento, mediante aviso pelos canais oficiais. Comissões já devidas na data do encerramento serão pagas normalmente.
12.4. Encerramento do Programa. A Postuno pode encerrar o Programa mediante aviso de 30 (trinta) dias. Indicações convertidas até a data do encerramento geram comissão normalmente.
13. Alterações
13.1. Este Regulamento pode ser alterado. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
13.2. A alteração não afeta comissões já devidas nem indicações já convertidas.
13.3. A continuidade da participação após a entrada em vigor implica aceitação.
14. Disposições finais
14.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia.
14.2. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
14.3. O Parceiro não pode ceder sua posição neste Regulamento.
14.4. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo se o Parceiro for pessoa física consumidora, hipótese em que prevalece o foro de seu domicílio.
POSTUNO AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE LTDA CNPJ 68.544.242/0001-80 Última atualização: 12/08/2026 — Versão 1.0